Termos e Condições de Uso

Preâmbulo

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e TheJobScout ("Plataforma", "nós" ou "nosso"), que disciplina o acesso e uso da plataforma TheJobScout, incluindo todos os seus recursos, funcionalidades, aplicações web e serviços relacionados.

AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI CONTIDA, VOCÊ DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE O USO DA PLATAFORMA.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência e forma parte integrante do presente instrumento.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: o serviço TheJobScout, acessível via aplicação web e demais interfaces disponibilizadas.
• Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma.
• Conta: o registro individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma.
• Conteúdo: todos os dados, informações, textos, resultados, relatórios e materiais gerados ou acessados por meio da Plataforma.
• Serviço de Busca Automatizada: a funcionalidade de busca, coleta e pontuação automática de vagas de emprego em plataformas de terceiros.
• Dado Sensível: informações de autenticação, credenciais de acesso e demais dados de natureza pessoal e confidencial.

2. Escopo e Natureza do Serviço

2.1 Descrição Geral

A TheJobScout é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas de automação para busca e organização de oportunidades de emprego, incluindo, sem limitação:

• Busca automatizada de vagas em plataformas de terceiros, incluindo o LinkedIn;
• Pontuação e ranqueamento de vagas por compatibilidade com o perfil do Usuário;
• Análise e comparação de currículos (modalidade recrutador);
• Exportação de resultados em formatos de planilha (Excel/CSV);
• Painel de gerenciamento de candidaturas.

2.2 Plataformas de Terceiros

O Serviço de Busca Automatizada acessa plataformas de terceiros, como o LinkedIn, para coleta de dados publicamente acessíveis. A TheJobScout:

• Não possui vínculo, parceria ou autorização formal com o LinkedIn Corporation ou qualquer outra plataforma de terceiros;
• Não garante disponibilidade contínua do serviço em razão de alterações realizadas por plataformas de terceiros em seus sistemas, APIs ou políticas de uso;
• Não se responsabiliza por eventuais suspensões ou bloqueios de contas de Usuários em plataformas de terceiros decorrentes do uso da Plataforma.

2.3 Limitações do Serviço

O Usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados gerados pela Plataforma são baseados em algoritmos de compatibilidade e não constituem garantia de emprego ou recomendação profissional;
• A qualidade e quantidade de vagas coletadas dependem de fatores externos fora do controle da TheJobScout;
• O Serviço é fornecido para uso pessoal e profissional legítimo, sendo vedada sua utilização para fins ilegais ou contrários a estes Termos.

3. Cadastro, Conta e Acesso

3.1 Elegibilidade

O uso da Plataforma é restrito a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 (dezoito) anos, ou menores emancipados. Ao se cadastrar, o Usuário declara atender a esses requisitos.

3.2 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo da utilização da Plataforma. A TheJobScout reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou incompletas.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua Conta, independentemente de sua autorização;
• Notificar imediatamente a TheJobScout em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua Conta.

3.4 Credenciais de Terceiros

O Usuário que optar por fornecer credenciais de plataformas de terceiros (como login e senha do LinkedIn) para uso do Serviço de Busca Autenticada:

• Declara ser o titular legítimo dessas credenciais;
• Assume integralmente os riscos associados ao compartilhamento de tais informações com a Plataforma;
• Autoriza expressamente o uso dessas credenciais exclusivamente para fins de execução do Serviço contratado;
• Reconhece que a TheJobScout armazena tais informações de forma criptografada em servidor sob seu controle, não compartilhando com terceiros.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

4.1 Planos Disponíveis

A TheJobScout oferece os seguintes planos de acesso:

• Plano Free: gratuito, com limite de 50 (cinquenta) coletas de vagas a cada 7 (sete) dias e funcionalidades essenciais;
• Plano Pro Mensal: R$ 29,00 por mês, com vagas ilimitadas e demais recursos completos;
• Plano Pro Anual: R$ 290,00 por ano (equivalente a aproximadamente R$ 24,17/mês — 17% de desconto), com pagamento único anual e os mesmos recursos do Pro Mensal;
• Plano Business: sob consulta, voltado a profissionais de recrutamento e empresas.

Os preços, limites e funcionalidades específicas de cada plano podem ser consultados na página de Preços da Plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio aos Usuários ativos, conforme cláusula 10.

4.2 Cobrança

Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme a opção selecionada pelo Usuário no momento da contratação. O processamento de pagamentos é realizado pela Asaas Gestão Financeira S.A., instituição de pagamentos autorizada pelo Banco Central do Brasil. A TheJobScout é responsável pela correta prestação do serviço contratado, mas não pelo processamento financeiro em si, que segue as políticas e termos da processadora.

Formas de pagamento aceitas: PIX, cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Hipercard, American Express) e boleto bancário, conforme disponibilidade da processadora.

O direito de arrependimento aplica-se exclusivamente à primeira contratação de cada plano. Renovações automáticas posteriores não geram novo prazo de arrependimento, mas podem ser canceladas a qualquer momento conforme cláusula 4.4.

4.4 Cancelamento Após o Prazo de Arrependimento

Após decorrido o prazo de 7 dias do direito de arrependimento, o Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou penalidade, diretamente pelo painel da Plataforma ou pelos canais de contato.

Nesta hipótese:

• O Usuário mantém acesso integral aos recursos do plano contratado até o final do período já pago (mensal ou anual);
• Não há cobrança proporcional pelos dias restantes nem reembolso dos valores já pagos pelo período em curso;
• A renovação automática é cancelada e nenhuma nova cobrança será efetuada.

4.5 Inadimplência

Em caso de inadimplência da assinatura recorrente, a TheJobScout poderá suspender o acesso do Usuário aos recursos pagos, mantendo o acesso às funcionalidades gratuitas. A suspensão será precedida de:

• Período de tolerância de até 7 (sete) dias após o vencimento, durante o qual o Usuário continua com acesso completo;
• Notificação por e-mail informando a inadimplência e o prazo para regularização;
• Após o período de tolerância, conversão automática para o plano Free.

4.6 Emissão de Nota Fiscal

A nota fiscal eletrônica é emitida automaticamente pela processadora de pagamentos a cada cobrança confirmada e enviada para o e-mail cadastrado pelo Usuário. Para tanto, o Usuário deverá fornecer CPF ou CNPJ válidos no momento da contratação.

5. Obrigações e Restrições de Uso

5.1 Uso Permitido

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, legítimos e em conformidade com estes Termos, a legislação aplicável e as boas práticas de mercado.

5.2 Condutas Vedadas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a Plataforma para coletar, armazenar ou processar dados de terceiros sem autorização legal;
• Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou para fins de assédio;
• Compartilhar, sublicenciar, vender ou transferir o acesso à Conta ou ao Serviço a terceiros;
• Utilizar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar a Plataforma além das funcionalidades expressamente disponibilizadas;
• Interferir ou interromper a integridade, o desempenho ou a segurança da Plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou qualquer outro direito de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para fins que violem os Termos de Serviço de plataformas de terceiros acessadas pelo Serviço.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Titularidade

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo mas não se limitando a software, algoritmos, interfaces, marcas, logos, textos e demais elementos, são de titularidade exclusiva da TheJobScout ou de seus licenciadores.

6.2 Licença de Uso

A TheJobScout concede ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para utilização da Plataforma, nos limites estabelecidos pelo plano contratado e por estes Termos. Esta licença não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual.

6.3 Conteúdo do Usuário

Os dados e informações inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade. O Usuário concede à TheJobScout licença para processar tais dados exclusivamente para fins de prestação do Serviço contratado.

7. Privacidade e Proteção de Dados

7.1 Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais pela TheJobScout é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

7.2 Dados Coletados

A TheJobScout coleta e trata dados pessoais necessários à prestação do Serviço, incluindo:

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e perfil profissional;
• Dados de uso: interações com a Plataforma, preferências de busca e configurações;
• Dados de autenticação: credenciais criptografadas de acesso à Plataforma e, quando fornecidas pelo Usuário, credenciais de plataformas de terceiros;
• Dados de pagamento: CPF/CNPJ e demais dados estritamente necessários ao processamento de cobranças, tratados em conformidade com as exigências do processador de pagamentos.

7.3 Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: prestação do Serviço, melhoria da experiência do Usuário, comunicações relacionadas ao Serviço, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais. A TheJobScout não comercializa dados pessoais de Usuários.

7.4 Direitos do Titular

O Usuário, na qualidade de titular de dados, tem direito a: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e revogação do consentimento, conforme a LGPD.

8. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade

8.1 Responsabilidade da TheJobScout

A TheJobScout compromete-se a empregar seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros, sendo os serviços prestados "no estado em que se encontram" (as-is).

8.2 Excludentes de Responsabilidade

A TheJobScout não será responsável por danos decorrentes de:

• Uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros com suas credenciais;
• Suspensão ou bloqueio de contas do Usuário em plataformas de terceiros;
• Interrupção do serviço em razão de manutenção, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base nos resultados fornecidos pela Plataforma;
• Perda de dados decorrente de falhas técnicas não imputáveis à TheJobScout.

8.3 Limitação de Indenização

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da TheJobScout perante o Usuário ficará limitada ao valor das mensalidades efetivamente pagas pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso, ressalvadas as hipóteses de dolo ou culpa grave.

9. Vigência, Suspensão e Rescisão

9.1 Vigência

Estes Termos entram em vigor no momento do cadastro do Usuário e permanecem vigentes enquanto durar a relação contratual entre as partes.

9.2 Suspensão

A TheJobScout reserva-se o direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma, de forma temporária, em caso de: suspeita de violação destes Termos, inadimplência (após o prazo de tolerância previsto na cláusula 4.5), suspeita de fraude ou determinação judicial ou administrativa.

9.3 Rescisão

A TheJobScout poderá rescindir o acesso do Usuário de forma definitiva em caso de: violação grave ou reiterada destes Termos, prática de atividades ilegais por meio da Plataforma ou qualquer conduta que cause dano à Plataforma, a outros Usuários ou a terceiros.

9.4 Efeitos da Rescisão

Rescindida a relação contratual, o Usuário perderá acesso à Plataforma e seus dados serão mantidos por 30 (trinta) dias, período durante o qual poderá solicitar exportação, sendo então eliminados de forma segura, salvo obrigação legal de retenção.

10. Alterações dos Termos

A TheJobScout reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais — incluindo, mas não se limitando a, mudanças nos preços dos planos, na política de cancelamento ou no escopo do Serviço — serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua assinatura conforme as cláusulas 4.3 ou 4.4, conforme aplicável.

11. Disposições Gerais

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro de seu domicílio.

11.3 Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores sobre o mesmo objeto.

11.4 Invalidade Parcial

Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5 Não Renúncia

A tolerância da TheJobScout quanto a qualquer violação destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento das obrigações ou de exercer qualquer outro direito.

12. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: contato@thejobscout.com.br
• Site: thejobscout.com.br
• Prazo de resposta: até 5 (cinco) dias úteis